Tema(s): Herança União estável sob regime de separação obrigatória de bens Não participação na herança Ausência de responsabilidade de ex companheiro por dívidas do falecido
Data de Publicação: 20/11/2023
Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Inventário e partilha religados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente Extinção do inventário mantida
Data de Publicação: 20/10/2023
Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado
Data de Publicação: 09/10/2023
Tema(s): Inventário requerido por cônjuge casado sob o regime de separação obrigatória de bens Partilha realizados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente Extinção do inventário mantida
Data de Publicação: 23/05/2023
Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido
Data de Publicação: 19/05/2023
Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido
Data de Publicação: 31/03/2023
Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido
Data de Publicação: 09/02/2022
Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Não incidência Casamento precedido de união estável iniciada antes da idade limite
Data de Publicação: 04/10/2018
Tema(s): Sucessões Ação declaratória de incomunicabilidade de bem Regime de separação obrigatória de bens Comunicabilidade dos bens adquiridos na constância do casamento Súmula 377 do STF
Data de Publicação: 26/10/2017
Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens
Data de Publicação: 26/04/2017